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D.O. nº26652 de 04/11/2015
PORTARIA N. 30/015 - REV. DA PORT. 09/015
D.O. nº26658 de 12/11/2015

PORTARIA N. 25/015 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO DO INTERMAT

D.O. nº26668 de 27/11/2015
PORTARIA N. 35/015 - RETIFICANDO N. 31/015

PORTARIA Nº25/2015/ INTERMAT

A PRESIDENTE DO INTERMAT, no uso das atribuições conferidas pelos art. 22, art.42, § único e art.69, da Lei Complementar nº 207/2004 e em consonância com o art.13 da Lei Complementar nº550/2014.

Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que “em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos” do Estado de Mato Grosso;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do INTERMAT - Instituto de Terras de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente, e acompanhar a implantação da política de Gestão de Documentos no INTERMAT.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes Servidores abaixo relacionados:

Presidente: Denise Auxiliadora Fátima de Souza (Coordenadora da COGEPAF)

Membros:

Márcio Tadeu de Arruda Campos            Responsável pela guarda da documentação

Vera Lúcia Marques Figueiredo Filho     Historiador

Mirian Alves Gouveia Nunes                   Profissional da área Jurídica

Odemir Moreira de Castilho Profissionais ligados às várias áreas do conhecimento e representantes dos setores conhecedores da documentação.

Marcelo Ribeiro dos Santos Profissionais ligados às várias áreas do conhecimento e representantes dos setores conhecedores da documentação.

Larissa Gentil Lima Profissionais ligados às várias áreas do conhecimento e representantes dos setores conhecedores da documentação.

Paulo Ferreira da Silva Profissionais ligados às várias áreas do conhecimento e representantes dos setores conhecedores da documentação.

Benedito José de Araújo Profissionais ligados às várias áreas do conhecimento e representantes dos setores conhecedores da documentação.

Pedro Carlos Dias Junior Profissionais ligados às várias áreas do conhecimento e representantes dos setores conhecedores da documentação.

Diego Falcão da Silva Outros profissionais que possam colaborar com as atividades da comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09/11/2015

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PRESIDENTE DO INTERMAT

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