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D.O. nº26656 de 10/11/2015
PORTARIA Nº 545 2015 PRORROGAR PRAZO PAD 10 2014
D.O. nº26656 de 10/11/2015

EDITAL Nº 36 2015 REMOÇÃO VOLUNTÁRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL MERECIMENTO

D.O. nº26656 de 10/11/2015
EDITAL Nº 37 2015 CONHECIMENTO DE PERMUTA SOLICITADA Dra Sávio e Dra Lidiany

EDITAL N° 36/2015/DPG - PREENCHIMENTO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,

CONSIDERANDO a remoção voluntária do Defensor Público José Carlos Evangelista Miranda Santos, conforme Portaria nº 519/2015/DPG, publicada no Diário Oficial do dia 23/10/2015;

CONSIDERANDO que o referido Defensor Público tinha lotação na 9ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, conforme Portaria nº 108/2010/DPG, publicada no Diário Oficial do dia 24/09/2010;

CONSIDERANDO que, na mesma entrância, a remoção antecede à promoção, conforme parágrafo único do artigo 53 da LCE n° 146/2003.

CONSIDERANDO a última vaga para remoção voluntária de Entrância Especial foi aberta pelo critério de antiguidade, conforme Edital nº. 33/2015/DPG, publicado no Diário Oficial do dia 10/08/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, para remoção voluntária, o órgão execução de Entrância Especial mencionado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Núcleo CRIMINAL de CUIABÁ/MT

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

CRITÉRIO

9ª Defensoria

2ª Vara Especializada na Violência Doméstica contra a mulher (Defesa do acusado)

Merecimento

Art. 2º. Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 56, §1º, LCE nº 146/2003, a contar da publicação deste ato de vacância, para inscrição dos Defensores Públicos interessados.

§1º. Os pedidos de inscrição deverão ser endereçados ao Presidente do Conselho Superior e poderão ser efetuados por meio de correio eletrônico no seguinte endereço: conselhosuperior@dp.mt.gov.br

§2º Os pedidos de inscrição serão juntados em procedimento regularmente instaurado para esse fim.

Art. 3º. Os interessados poderão apresentar desistência do pedido até o término do prazo de 03 (três) dias para impugnação e reclamações da publicação das inscrições deferidas.

Parágrafo único. Não serão aceitas desistências apresentadas fora do prazo informado no “caput”.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

DJALMA SABO MENDES JÚNIOR

Defensor Público-Geral do Estado

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