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D.O. nº26656 de 10/11/2015
Aviso de Pregão Eletrônico nº 09 2015
D.O. nº26656 de 10/11/2015

Extrato do termo de cooperação nº 024 2015 SEJUDH FUNAC SEDUC

D.O. nº26661 de 17/11/2015
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 045 2014 Poli Engenharia

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 024/2015/SEJUDH/FUNAC/SEDUC/MT

Origem: Decreto Estadual n.º 1.609/2013.

Cooperante: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Cooperada: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SEJUDH.

Objeto: Este Termo de Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros, para prestação de serviços gerais na sede da Secretaria de Estado de Educação e/ou em suas unidades programáticas.

Valor: R$ 359.328,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, e trezentos e vinte e oito reais).

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 09/11/2015 e término em 07/11/2016.

Fiscal do Contrato: Joacir Lucio e suplente Valdirson Gonçalo Ribeiro Pires.

Fundamento Legal: Portaria n.º 12/2010/GAB/SEJUSP e alterações, a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE n.º 001/2009 e alterações, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011.

Cuiabá/MT, 09 de Novembro de 2015.

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