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D.O. nº26655 de 09/11/2015
PORTARIA N° 110 2015 SAOB SINFRA
D.O. nº26656 de 10/11/2015

PORTARIA Nº 050 2015 SINFRA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS

D.O. nº26656 de 10/11/2015
PORTARIA Nº 019 2015 SAADS SINFRA

PORTARIA Nº 050/2015-SINFRA - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.

Institui a Comissão Permanente de Recebimento de Bens, Materiais e Serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

O SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos II da Constituição Estadual e;

Considerando o Decreto de n.º 194 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Recebimento de Bens, Materiais e Serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

Art. 2º - A presente comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I - Presidente:

- Célia de Almeida Pestana

II - Membros:

- Luiz Ismael Guimarães

- Alexsandro Silva de Jesus

Art. 3º - A comissão terá a responsabilidade de receber os bens, materiais e serviços adquiridos e realizados pela Secretaria, na forma da lei.

Art. 4º - Os membros integrantes da comissão de que trata esta portaria, não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de novembro de 2015.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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