Legislação

D.O. nº26646 de 23/10/2015
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 14/2015/SESP

D.O. nº26655 de 09/11/2015

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2015/SESP

D.O. nº26656 de 10/11/2015
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 564/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa N.P. CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, visando a contratação de serviços concernentes em 05 (cinco) assinaturas de ferramenta de pesquisas, consolidações e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada BANCO DE DADOS, no valor de R$ 39.950,00 (Trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), tudo com espeque no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto	Valor Total
Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa N.P. CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, visando a contratação de serviços concernentes em 05 (cinco) assinaturas de ferramenta de pesquisas, consolidações e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada BANCO DE DADOS, no valor de R$ 39.950,00 (Trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), conforme processo nº 332247/2015.	R$ 39.950,00
Valor Total da Contratação	R$ 39.950,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

* Republica-se por ter saído incorreto

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2015.

FABIO GALINDO SILVESTRE

Secretário de Estado de Segurança Pública

em substituição legal

(documento original assinado)

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D.O. nº26646 de 23/10/2015RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 14/2015/SESP

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2015/SESP

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D.O. nº26646 de 23/10/2015
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 14/2015/SESP

D.O. nº26656 de 10/11/2015
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015/SESP