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D.O. nº26655 de 09/11/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 9972015
D.O. nº26655 de 09/11/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 10152015 Sindicância 0022014

D.O. nº26655 de 09/11/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 10232015

PORTARIA CONJUNTA Nº 1015/2015/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 69 da Lei Complementar nº 207/04, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2015 e pelo art. 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada pela Unidade Setorial de Correição, para o término dos trabalhos elucidativos da Sindicância 002/2014;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º Substituir o servidor JEFFERSON BATISTA DA LUZ por JOEL CORREA FERRAZ, com atribuição de membro, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2015.

Original Assinado

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

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