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D.O. nº26654 de 06/11/2015

AG TERRA NOVA DO NORTE TERMO DE OPÇÃO

TERMO DE OPÇÃO PELO DIFERIMENTO.DIOGENES P. BATTISTI & CIA LTDA -EPP , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 08.189.402/0001.98  e Inscrição Estadual 13.323.158.5 estabelecida a AVENIDA BRASIL, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL , no Municipio de NOVA SANTA HELENA MT,  vem a presença REQUERER:  TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS, da Portaria 079/2000/SEFAZ- redação da Portaria 002/2006/SEFAZ com as alterações da Portaria 284/2014/SEFAZ,  PARA OS PRODUTOS  elancados no art  ART 10º (madeira IN NATURA, (toras), resíduos, cavacos, aparas de madeira e briquete..)do ANEXO VII do RICMS , renunciando a todos os créditos pertinentes a outras entradas eventualmente tributadas, aceitando a base de calculo, os valores fixados em lista de preços mínimos divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver. Declara que esta ciente que somente poderá alterar a presente opção a partir de 1º de janeiro de 2020.LEOCADIA OLSZEWSKI-GERENTE AGENFA-TERRA NOVA DO NORTE