Legislação

D.O. nº26642 de 19/10/2015
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - RONDONÓPOLIS

D.O. nº26654 de 06/11/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº26654 de 06/11/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

PROCESSO	CONDUTOR	REGISTRO	CATEGORIA	CPF
233/2004	LUIZ ELIAS SOARES	0290940612	AB	09264884904
525/2005	JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA	1997618275	AD	02937542689
744/2005	EDELMO JOSE DE SOUZA	03573328076	AC	17310130197
967/2005	GILSON ARRUDA SANTOS	01346915112	AC	62124730134
247/2007	CLODOALDO PIMENTEL	00762401364	AC	88491633120
004/2008	SEBASTIAO DOMINGOS DA COSTA	01941044325	AC	32771860163
008/2008	JOSE SOARES DE ALMEIDA	00334526108	C	34520589134
011/2008	ROSALINO DAS NEVES	00413092473	AC	66193214100
036/2008	JALMACI ALVES DE MELO	01632475709	C	66900425453
069/2008	WILSON JOSE DE ARAÚJO	00358792290	AD	88065170153
096/2009	CLAUDEMIR CAMILO DE ALBUQUERQUE	00479903580	AE	53155092149
488/2009	OSVINO RODER	00053904670	C	39612805172
069/2014	SEBASTIAO LUCIO BARRETO	00096779103	D	20702582115
047/2015	NATANAEL ALVES FERREIRA	02436829820	AC	07170114100
072/2015	ALEY ARAJI GOULART	00176194202	AE	30300680805

Cuiabá, 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

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