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D.O. nº26651 de 03/11/2015
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 124 2014 Esteio Construções
D.O. nº26653 de 05/11/2015

Extrato de ratificação de inexigibilidade de licitação nº 09 2015 Fundação Cantares de Salomão

D.O. nº26654 de 06/11/2015
Resultado Concorrência Pública n° 001 2015 EE Adolfo Augusto Moraes Rondonópolis

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09/2015

Partes:   Secretaria de Estado de Educação - SEDUC (Contratante)

Fundação “Cantares de Salomão” - (Contratada)

Processo nº: 552981/2015.

Termo de Referência: 388/2015

Parecer Jurídico: 1247/2015/UASC/MT - AD117.

Objeto: Pagamento de inscrições para 50 (cinquenta) professores de Escolas Estaduais, para participarem de curso de capacitação Relações Étnico-Raciais Afro-Brasileira e Indígena.

Fundamento Legal: Artigo 38, inciso VI, da Lei n.º. 8.666/93.

Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Nota de Empenho: 14101.0001.15.031734-2.

Elemento de Despesa: 339039.

Justificativa: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 38, inciso VI, da Lei 8.666/93, que dispõe ser inexigível a licitação, com relação ao objeto em pauta, para inscrições de 50 (cinquenta) professores de Escolas Estaduais, com o objetivo de participarem de curso de capacitação das relações étnico-raciais afro-brasileira e indígena, por solicitação da Superintendência de Diversidades Educacionais - SUDE, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Cuiabá/MT, 03 de novembro 2015.

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