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D.O. nº26647 de 26/10/2015
COFAZ Port 056 2015 COFAZ Prorroga Port 047 2015
D.O. nº26651 de 03/11/2015

GCON 11 03 15 1º Aditivo Cessão de Uso 005 15 INDEA

D.O. nº26654 de 06/11/2015
GCON 11 06 15 T Contrato 028 15 LUPPA TR 062 15

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO CESSÃO DE USO Nº 005/2015/SAAF/SEFAZ/INDEA

CEDENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT

OBJETO: Alterar a Cláusula 1.1, passando a contar com a seguinte redação: “O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA de 01 (uma) sala com banheiro para o atendimento ao público com área de 10,36 m² e 01 (um) dormitório com banheiro com área de 20,82 m², localizados no imóvel da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde funciona o Posto Fiscal Josafá Jacob, BR364/BR174 - Divisa de RO/MT, Município de Comodoro - MT, CEP 78.310-000, com o objetivo de instalação de um Posto de Fiscalização Sanitária animal e vegetal, conforme os anexos I e II”.

ASSINAM: pelo Cedente - Maria Célia de Oliveira Pereira - Secretária Adjunta Executiva e Fernando Carlos Fernandez Dias - Secretário Adjunto de Administração Fazendária e, pelo Cessionário - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - Guilherme Linares Nolasco - Presidente.

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