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D.O. nº26651 de 03/11/2015
Termo de Cancelamento Proc nº 498832.2012
D.O. nº26651 de 03/11/2015

Termo de Arquivamento Proc nº 78421.2006

D.O. nº26651 de 03/11/2015
Termo de Arquivamento Proc nº 490432.2015

Ref. Processo nº 78421/2006.

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando o Parecer Técnico nº 96941/GGRSIA/CPLRS/SUIMIS/2015, posicionando pelo indeferimento do requerimento, com base na inviabilidade demonstrada quanto ao tipo de projeto, no caso cemitério horizontal.

Considerando o relatório de Inspeção nº 680/GGRSIA/CPLRS/SUIMIS/2015.

Considerando o despacho apresentado pela Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos, às fls. 243 do processo 78421/2006.

Sendo assim, ratifico o despacho supracitado e determino o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 78421/2006 e do apenso nº 117142/2005.

Cuiabá - MT, 29 de outubro de 2015.

Lilian Ferreira Dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços.

SEMA/MT

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