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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL - Décima Primeira Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS

DADOS DO PROCESSO:

Processo: 24367-60.2015.811.0041    Código: 1002227  Vlr Causa: 142.000,00 Tipo: Cível

Espécie: Usucapião - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Polo Ativo: IDEJANE DE FRANÇA - Polo Passivo: UMBELINO NODESTO FILHO E OUTROS. Pessoa(s) a ser(em) citada(s): UMBELINO MODESTO FILHO (Requerido(a)), brasileiro(a) casado(a), agenciador, Endereço: Rua Barão de Melgaço, nº 2647, bairro Centro Sul, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78020-800, JOSÉ PIRES MODESTO (Requerido(a)), brasileiro(a), casado(a), servidor público federal aposentado, Endereço: Travessa Bitencourt, 32, bairro Quintino, Cidade Rio de Janeiro/RJ, HILDA MODESTO KHOLASE (Confinante), brasileiro(a), natural de Brasileira/MT, viúvo(a), Endereço Rua Batista das Neves, 615, bairro Centro, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78020-800, MARIA AMÉLIA MODESTO (Confinante), brasileiro(a), aolteiro(a), professora aposentada, Endereço Rua Barão de Melgaço, 2647, bairro Centro, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78020-800, AYDIL PIRES MODESTO Confinante), Filiação: Adelina Amália Modesto e Umbelino Pires Modesto, data de nascimento: 17/07/1932, brasileiro(a), natural de Cuiabá/MT, solteiro(a), aposentada, Endereço Rua Barão de Melgaço, 2647, Centro, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78020-800, SÔNIA AMÉLIA MODESTO BATISTA (Confinante), brasileiro(a), casado(a), funcionária publica aposentada, Endereço Rua Dr. Moraes, 618, bairro Centro, Cidade Rosário Oeste/MT, CEP 78470-970, VERA LÚCIA MODESTO GOMES (Confinante), brasileiro(a), casado(a), do lar, Endereço Rua São Pedro, 61, bairro Jardim Kennedy, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78020-800 e JOSÉ LEITE DE FIGUEIREDO (Confinante), brasileiro(a), Endereço Rua Barão de Melgaço, 2647, Centro, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78020-800. Citando(s): CITANDO(S): REQUERIDOS AUSENTES INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, incertos desconhecidos e eventuais interessados, na forma do Art. 942 do CPC, dos termos da ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, cosoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste Edital, apresentarem resposta, caso queiram, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo requerente. Resumo da inicial: A requerente ajuizou ação de usucapião para nobter a propriedade do imóvel descrito. Porque exerce pessoalmente a posse mansa e pacifica sobre o imóvel usucapiendo há mais de 20 (vinte) anos, de forma ininterrupta, conforme comprovam declarações de testemunhas, com aninus domini, sem qualquer oposição, servindo como moradia familiar ao longo dos anos. Ela promove sua limpeza, conservação e manutenção, arcando inclusive com IPTU, fatura de consumo de água e energia elétrica, taxas e não possui nenhum outro imóvel, nem urbano e nem rural. E assim, diante do preenchimento dos requisitos do tempo, continuidade e incontestabilidade, pretende obter a decisão de posse usucapionarem, servindo a sentença como título para transcrição no registro de imóveis e Prefeitura Municipal. Descrição do Imóvel Usucapiendo: Imóvel residencial urbano matriculado atualmente sob nº 20.823 do cartório do 7º Serviço Notarial e Registral de Im[oveis da Capital, um lote com área total de 125.8980m² com os seguintes limites e confrontações: frente com a rua Barão de Melgaço numa extensão de 5,00 metros, fundo com espólio de Umbelino Pires Modesto e Adelina Amélia Modesto, numa extensão de 5,53 metros, lado direito com espólio de Umbelino Pires Modesto e Adelina Amélia Modesto numa extensão de 24,48 metros; lado esquerdo com José Leite de Figueiredo, hoje UNIMED, numa extensão de 23,61 metros, contendo uma construção antiga com 86,1800m² de porta e janela de frente no limite da Rua Barão de Melgaço, contendo 01 sala, 02 quartos, cozinha e 01 banheiro e copa, imóvel situado na Rua Barão de Melgaço, bairro Centro Sul, nº 2657, número antigo 2659 em Cuiabá/MT. Despacho/Decisão: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Idejane de França, em desfavor de Umbelino Modesto Filho e José Pires Modesto. Determino que se proceda a citação da parte requerida em cujo nome está o imóvel objeto da usucapião, citemos igualmente os confinantes nominados na inicial. Estando os réus em lugar incerto e os eventuais interessados ausentes incertos e desconhecidos (artigo 942 e 232, IV do CPC), citem-se por Edital, com prazo de 30 dias. Para os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados será nomeado curador. Intimem-se por via postal a UNIÃO, O ESTADO e o MUNICÍPIO (artigo 943 do CPC) para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Dê-se vistas ao digno representante do Ministério Público. Cumprindas as determinações, voltem-me conclusos. Expeça=se o necessário. Cumpra-se. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MAISA IZABEL SADDI ORNELLAS DE ALMEIDA, digitei. Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2015.

Virgínia da Cunha Muller

Gestor(a) Judiciário(a) - Aut. Provimento 56/2007-CGJ