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D.O. nº28452 de 08/03/2023
PORTARIA Nº 260/2023 SDPG Conceder afastamento sem prejuízo - Dra. Cleide Regina Ribeiro Nascimento
D.O. nº28452 de 08/03/2023

ALTERAR PARCIALMENTE a portaria nº 1506-2022-SDPG, para designar a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO para atuar em acúmulo de funções

D.O. nº28452 de 08/03/2023
PORTARIA Nº 262/2023/SDPG - Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnort

PORTARIA Nº 261/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19262/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR PARCIALMENTE a portaria nº 1506/2022/SDPG, para designar a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO para atuar em acúmulo de funções perante a 11º Defensoria do Núcleo de atendimento ao público, conciliação e propositura de iniciais de Cuiabá no período de 24/03/2023 a 07/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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