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D.O. nº28559 de 09/08/2023

Portaria nº 62 2023, de 08 de agosto de 2023

Portaria nº 62/2023, de 08 de agosto de 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 04029-00000113/2021-16

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os empregados comissionados Mariana Alves Fernandes da Rocha, CPF nº ***225231**, Assessora e  Fabricio Oliveira dos Santos, CPF nº ***196171**, Auxiliar Técnico I, para realizar, respectivamente, os procedimentos de gestão e fiscalização das atas de registros de preços, notas de empenho e contratos decorrentes de certame licitatório no Processo SEI-DF 04029-00000179/2022-89 abaixo especificados:

I - Ata de registro de preço nº 42/2023-BrC;

II - Ata de registro de preço nº 43/2023-BrC;

III - Ata de registro de preço nº 44/2023-BrC;

IV - Ata de registro de preço nº 45/2023-BrC;

V - Ata de registro de preço nº 46/2023-BrC;

VI - Ata de registro de preço nº 47/2023-BrC;

VII - Notas de Empenho nº 202.001;

VIII - Notas de Empenho nº 202.002;

IX - Notas de Empenho nº 202.003;

X - Notas de Empenho nº 202.004;

XI - Notas de Empenho nº 202.005;

XII - Notas de Empenho nº 202.006;

XIII - Contrato nº 03/2023;

XIV - Contrato nº 04/2023;

XV - Contrato nº 05/2023.

Art. 2º O certame tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender, por demanda, as necessidades do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO

Secretário-Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central