Legislação

D.O. nº26648 de 27/10/2015
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0252014 MOURA E BOTELHO LIMPEZA BARRA DO GARÇAS

D.O. nº26649 de 28/10/2015

APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TRT 23ª

D.O. nº26649 de 28/10/2015
Extrato do Termo de Apostilamento ao Convênio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TRT 23ª

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.03.507.415/0031-60 E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - CNPJ N.37.115.425/0001-56

OBJETO: Apostilar o Acordo de Cooperação TRT 23ª, a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública de Mato Grosso, retornando a sua regular inscrição no CNPJ n. 02.528.193/0001-83, a partir de 01 de janeiro de 2016.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 134 e parágrafos da Constituição Federal, inseridos pelas ECs.n.45/2004, 74/2013 e 80/2014.

ASSINATURA: 22/10/2015.

SIGNATÁRIO: Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº26648 de 27/10/2015EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0252014 MOURA E BOTELHO LIMPEZA BARRA DO GARÇAS

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APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TRT 23ª

D.O. nº26649 de 28/10/2015Extrato do Termo de Apostilamento ao Convênio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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D.O. nº26649 de 28/10/2015
Extrato do Termo de Apostilamento ao Convênio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso