Legislação

D.O. nº28451 de 07/03/2023
VEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

D.O. nº28451 de 07/03/2023

Gilson Mueller Berneck

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Rafael Zamban, inscrito

Gilson Mueller Berneck, pessoa física, inscrita no CPF sob nº. 000.960.599-15, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, à Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizado no Rio sem denominação. Coordenadas geográficas 11º40’25.47”S e 58º12’47.76”O, instalado na Fazenda Paraná - São Bento localizada na Rodovia MT - 170, Km 575, Gleba São Bento - Zona Rural, no município de Brasnorte - MT, CEP: 78.350-000.

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Gilson Mueller Berneck

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Rafael Zamban, inscrito