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D.O. nº26643 de 20/10/2015
2º T.A AO CONTRATO Nº 062/2014/SEJUDH
D.O. nº26647 de 26/10/2015

TERMO N. 014/2015 - COMPANHIA VALE DO ARAGUAIA

D.O. nº26647 de 26/10/2015
RERRATIFICAÇÃO CONTRATO Nº 023/2015/SEJUDH

EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 014/2015/FUNAC/MT

DAS PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a  COMPANHIA VALE DO ARAGUAIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Este Termo de Contrato tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos (as) do regime fechado da Penitenciária de Água Boa - MT, propiciando postos de trabalhos de auxiliar de serviços gerais, relacionadas a manejo e manutenção florestal, na fazenda da empresa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: 3.1. A vigência deste Termo Contratual será de 12 (doze) meses contados a partir do dia 03/10/2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, por analogia ao artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/1993, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

DA ASSINATURA: 20/10/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO - Secretário Adjunto Interino de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, MARIANA TEIXEIRA DE FREITAS PODLUBNY - Diretora da Empresa Companhia Vale do Araguaia e FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES - Superintendente de Gestão de Penitenciárias - SAAP/SEJUDH.

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