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D.O. nº26645 de 22/10/2015
EXTRATO DO CONTRATO 0152015 ENGEPOLO
D.O. nº26647 de 26/10/2015

PORTARIA Nº 523 2015 SDPG NOMEAR MEMBROS (CENTRO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO) GMF

D.O. nº26647 de 26/10/2015
PORTARIA Nº 524 2015 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Juína, Brasnorte

PORTARIA Nº. 523/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO os ofícios n. 40/2015/AGDP e 65/2015/ASG/SGDP, da i. Segunda Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública, Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia.

CONSIDERANDO a decisão proferida nos Procedimentos n°. 546936/2015 e 431721/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Público relacionados abaixo para,

Compor como Membro o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário:

DEFENSORES PÚBLICOS

Dr. André Renato Rabelo Rossignolo

Dr. Carlos Eduardo Roika Junior

Dr. José Edir Arruda Martins Junior

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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