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D.O. nº26645 de 22/10/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 146 2014 SESP BANDEIRANTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº26645 de 22/10/2015

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 111 2010 APARECIDO INÁCIO DA SILVA

D.O. nº26647 de 26/10/2015
EXTRATO DO EDITAL Nº 001/CIOPAer/SESP/2015 – CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL MULTI-MISSÃO – 5º TOM-M.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

N° 111/2010/SESP

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 111/2010, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. APARECIDO INÁCIO DA SILVA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 111/2010/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua José Antônio da Costa, n° 810, Centro, município de Campinápolis, para abrigar a Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Campinápolis - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/09/2015 a 28/09/2016.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. Parágrafo Segundo - Nos pagamentos efetuados após a data de vencimento, por inadimplência do LOCATÁRIO, haverá correção monetária do valor a ser pago mediante utilização do Índice IGP-DI até a data da efetivação do pagamento, ou por outro que venha à substitui-lo. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado. Paragrafo Segundo - O pagamento será efetuado ao LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia da apresentação da Nota Fiscal/fatura devidamente atestada pelo seu recebimento. Parágrafo Terceiro - Nos pagamentos efetuados após a data de vencimento, por inadimplência do LOCATÁRIO, haverá correção monetária do valor a ser pago mediante utilização do Índice IGP-DI até a data da efetivação do pagamento, ou por outro que venha à substitui-lo”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas do exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. APARECIDO INÁCIO DA SILVA /LOCADOR.

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