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PORTARIA Nº. 518/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelos i. Defensores Públicos, Dr. Antônio Góes de Araújo e Dra. Thaís Cristina Ferreira Borges, com alteração na escala de plantão da microrregião de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Tapurah, através do Ofício n.º 23/DP/TPH/2015.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 559071/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR, na Escala de Plantão da microrregião de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Tapurah, os períodos abaixo:

DATA

DEFENSOR PÚBLICO

De 06/11 a 09/11/2015

Dr. Antonio Góes de Araújo

De 27/11 a 30/11/2015

Dra. Thaís Cristina Ferreira Borges

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral