Legislação

D.O. nº26645 de 22/10/2015
Good Food Restaurantes LTDA

D.O. nº26645 de 22/10/2015

J S SASSAMOTO ME

D.O. nº26645 de 22/10/2015
FLOSCULO ALBANO BEZERRA

J. S. SASSAMOTO ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.469.017/0001-34 torna publico que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/MT o pedido de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de extração de areia e cascalho no leito do Rio Jurigue situado na zona rural do município de Pedra Preta/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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