Legislação

D.O. nº28450 de 06/03/2023
Publicação março 03

D.O. nº28451 de 07/03/2023

EXTRATO 06 03 23

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Publicação Março 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT tornam públicas as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 145 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a JOSÉ GUARNIERI NETTO, inscrito no CPF: 134.036.649-53, referente ao Processo nº 1008/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Tartaruga nas coordenadas Lat. 13°6'17.19"S e Long. 55°15'7.19"W com vazão máxima de captação de 0,1629 m³/s (586,4 m³/h ou 162,9 L/s), para IRRIGAÇÃO no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 16/02/2033.

Portaria nº 151 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a ELMA APARECIDA DA SILVA AMBIEL, inscrito no CPF: 817.068.981-34, referente ao Processo nº 2804/2022, o direito de uso de recursos hídricos no afluente do Rio Marape para IRRIGAÇÃO, nas Coordenadas geográficas da captação: Latitude 13°25'27.32"S e Longitude 56°9'19.46"W, vazão máxima de captação de 0,088900 m³/s (320,04 m³/h ou 88,9 L/s), no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 23/02/2033.

Portaria nº 156 DE 02 DE MARÇO DE 2023, outorga a SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA, inscrito no CNPJ: 06.068.089/0001-04, referente ao Processo nº 1835/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO EM RESERVATÓRIO FORMADO POR BARRAMENTO para ABASTECIMENTO PÚBLICO na (s) coordenada (s) PT 1 14°38'8.10" S, 57°32'24.28" W, na bacia UPG: P-2-Alto Paraguai Médio; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 31/12/2036.

Portaria nº 157 DE 02 DE MARÇO DE 2023, outorga a TARCIRIO ANTONIO GEBERT, inscrito no CPF: 285.739.430-68, referente ao Processo nº 1541/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão das Almas, afluente do rio Sangradourozinho, para IRRIGAÇÃO nas coordenada geográfica da captação: 15º27’11,98” de Latitude Sul e 53º58’08,27” W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 787,32 m³/h (0,2187 m³/s ou 218,70 L/s), no Município de POXORÉU - MT, com validade até 10/03/2033.

Portaria nº 158 DE 02 DE MARÇO DE 2023, outorga a LEONILDO PRONER, inscrito no CPF: 345.810.739-87, referente ao Processo nº 2188/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Suiá - Miçu para IRRIGAÇÃO nas Coordenada geográfica da captação: Latitude 12°23'54.00"S e Longitude 52°3'43.00"W, vazão máxima de captação de 0,5833 m³/s (2.099 m3/h ou 583,3 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 01/03/2033.

Portaria nº 160 DE 03 DE MARÇO DE 2023, outorga a CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA., inscrito no CNPJ: 08.415.791/0001-22, referente ao Processo nº 1265/2022, o direito de uso de recursos hídricos para INDÚSTRIA nas coordenadas geográficas do ponto de lançamento de efluentes: Lat. 16°30’20,46” S e Long. 54°41’18,45” W - DATUM SIRGAS 2000, com uma vazão máxima de lançamento de 195,04 m³/h (0,0542 m³/s ou 54,2 L/s), com concentração máxima de DBO de 50 mg/L, vazão de diluição de 1,0125 m³/s e carga máxima de 234,14 kg DBO/dia. No Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 02/03/2033.

Portaria nº 161 DE 03 DE MARÇO DE 2023, outorga a JOSÉ BENEDITO DO VALE, inscrito no CPF: 172.631.749-87, referente ao Processo nº 823/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Mutum e Ribeirão Marinxã, para IRRIGAÇÃO na (s) coordenada (s), _Captação (Córrego Mutum):Latitude 15°0'19.95"S e Longitude 53°38'31.33"W com vazão máxima de captação de 0,6944 m³/s (2499 m³/h ou 694,4 L/s); _ Captação (Ribeirão Matrinxã):Latitude 14°58'11.57"S e Longitude 53°41'15.66"W com vazão máxima de captação de 0,74 m³/s (2664 m³/h ou 740 L/s).No Município de SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, com validade até 26/01/2033.

Portaria nº 162 DE 03 DE MARÇO DE 2023, outorga a PEDRO RONDON NETO, inscrito no CPF: 485.734.779-20, referente ao Processo nº 1053/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Caiabi para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) Captação 01: 12°9'57.01"S de Latitude Sul e 55°26'30.20"W de Longitude Oeste (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 680,19 m³/h (0,188941 m³/s ou 188,941 L/s);_Captação 02: 12°9'57.01"S de Latitude Sul e 55°26'30.20"W de Longitude Oeste (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 361,23 m³/h (0,100341 m³/s ou 100,341 L/s); _ Captação 03: 12°9'57.01"S de Latitude Sul e 55°26'30.20"W de Longitude Oeste (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 630 m³/h (0,175 m³/s ou 175,0 L/s); no Município de VERA - MT, com validade até 31/03/2033.

Portaria nº 163 DE 03 DE MARÇO DE 2023, outorga a BRUNO CAPPELLARI, inscrito no CPF: 026.051.871-95, referente ao Processo nº 1530/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Sem Denominação afluente do rio Desengano para IRRIGAÇÃO na (s) coordenada (s): Lat.12° 35’ 14,23”S e Long. 55° 26’ 45,29”W; e vazão de captação de 388,70 m³/h (0,107972 m³/s ou 107,9722 L/s), no Município de VERA - MT, com validade até 03/03/2028.

Portaria nº 164 DE 03 DE MARÇO DE 2023 , outorga a ARLINDO CANOVA PABLOS, inscrito no CPF: 131.492.138-00, referente ao Processo nº 822/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Sem Denominação Afluente do Rio Aricá, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO na(s) coordenada(s): Captação_ Latitude 15°45'7.94"S e Longitude 55°39'8.68"W; com vazão máxima para captação de 0,0500 m³/s (180 m³/h ou 50 L/s); Lançamento de Efluentes: Latitude 15°45'11.46"S e Longitude 55°39'14.91"W; e vazão máxima de lançamento de 0,0231 m³/s (83,16 m³/h ou 23,1 L/s), durante 24 (vinte e quatro) hora/dia e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 6 mg/L. No Município de SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, com validade até 02/03/2030.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento para CGH MONJOLO ENERGETICA SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 42.429.334/0001-25, referente ao Processo nº 2100/2022, conforme Parecer Técnico Nº 352/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento para RENATO BURGEL, inscrito no CPF: 531.650.630-87, referente ao Processo nº 1221/2022, conforme Parecer Técnico Nº 257/2023: