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D.O. nº26644 de 21/10/2015
Extrato de Portaria Conjunta nº 935 2015
D.O. nº26644 de 21/10/2015

Extrato de Portaria Conjunta nº 936 2015

D.O. nº26644 de 21/10/2015
Extrato de Portaria Conjunta nº 950 2015

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 936/2015/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria Conjunta n. 936/2015/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se o Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Sinval Vilela Carvalho, matrícula nº 13986, Lenice Inês Rassalan Câmara, matrícula nº 32843, Cleide Maria Cavalcati Ribeiro, matrícula nº 36685, Almerinda Pereira de Araújo, matrícula nº 14651, Cassiana Neta Campos Santos Danaceno, matrícula nº 19906, Euraci de Oliveira Borges, matrícula nº 21374, Roberto Benedito Albano, matrícula nº 19026 e Sonia Roseli Oliveira Tupan, matrícula nº 30348 e designa-se para composição da Comissão Processante os servidores Ana Batista de A. Nogueira da Costa, Louise Ewert de Almeida e Ribeiro e Josenita Coelho de Carvalho Neves Souza, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 185475/2013, que se forem comprovadas Sinval Vilela Carvalho, incorrer nas infrações descritas nos incisos I, II, III e IX do artigo 143 e nos II, III, IV e X do art. 159, todos da Lei Complementar nº 04/1990; Lenice Inês Rassalan Câmara, incorrer nas infrações descritas nos I, II, III e IX do artigo 143; nos incisos  II, III, IV e X do art. 159, todos da Lei Complementar nº 04/1990; Cleide Maria Cavalcati Ribeiro, poderá incorrer nas infrações descritas nos incisos I, II, III e IX do art. 143; no inciso X do art. 144 e nos incisos II, III, IV, X e XIII do art. 159, todos da Lei Complementar nº 04/1990; Almerinda Pereira de Araújo, poderá incorrer nas infrações descritas nos incisos  I, II, III, VI e IX do art. 143; nos incisos  VI, e XVII do art. 144 e nos incisos  IV, X e XIII, art. 159,  todos da Lei Complementar nº 04/1990; Cassiana Neta Campos Santos Danaceno, matrícula nº 19906, Euraci de Oliveira Borges, matrícula nº 21374, Roberto Benedito Albano, matrícula nº 19026 e Sonia Roseli Oliveira Tupan, matrícula nº. 30348, poderão incorrer nas infrações descritas nos incisos I, II, III, VI e IX do art. 143; no inciso IV e X do art. 159, todos da Lei Complementar nº. 04/1990. Cuiabá, 16 de setembro de 2015. PERMINIO PINTO FILHO (Secretário de Estado de Educação) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário Controlador- Geral do Estado)

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