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D.O. nº26644 de 21/10/2015
PE 73/2015 - COFFEE BREAK
D.O. nº26644 de 21/10/2015

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 51/2013 CIA. 0000041-33.2013.8.11.0000

D.O. nº26644 de 21/10/2015
Nono Termo de Aditamento ao Contrato n. 47/2011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 51/2013

CIA. 0000041-33.2013.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade incluir na Contratação os serviços prestados pelo Contratado o CNPJ 01.267.533/0001-05, cuja titularidade é da Diretoria do Fórum Cível de Cuiabá, e em especial para atender ao projeto de diligências dos Oficiais de Justiça, e alterar em parte a Cláusula Oitava (Da Remuneração pelos Serviços Prestados), item 8.8, bem como a Cláusula Quatorze (Da Vigência), item 14.1.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

C.N.P.J: 03.535.606/0001-10

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A

C.N.P.J: 00.000.000/0001-91

DA EXECUÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS: 2.1. Os serviços incluídos serão prestados pelo Contratado em conformidade com o que estabeleceu o Contrato, em especial na Cláusula Primeira - Do Objeto do Contrato, sendo remunerados de acordo com os valores estabelecidos na Cláusula Oitava - Da Remuneração pelos Serviços Prestados, incluindo os aditivos posteriores. 2.2. Altera-se o item 8.8 da Cláusula Oitava que passa a ter a seguinte redação: “Os valores referentes às tarifas estabelecidas na Cláusula Oitava, inclusive suas isenções, poderão ser repactuadas pelas partes no mês de outubro, a partir da próxima renovação do Contrato, utilizando-se como fator máximo de correção, o índice acordado entre as partes, INPC - Índice de Preço Nacional ao Consumidor”.

VIGÊNCIA: “O período de vigência passa a ser de 24/10/2015 a 23/10/2016, podendo ser prorrogado a cada 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.”

Cuiabá, 21 de outubro de 2015.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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