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D.O. nº26643 de 20/10/2015
Portaria nº 381 15 Dispõe sobre revogação de Portarias
D.O. nº26643 de 20/10/2015

Portaria nº 389 15 Torna sem efeito distrato para reg funcional de César Romero Lima

D.O. nº26647 de 26/10/2015
PORTARIA Nº 46 A 51-2015-CEPS

PORTARIA Nº 389/2015/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando documentos acostados no processo nº 258919/2014 e em atendimento ao Parecer Técnico nº 053/2015/ASSUGP;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato de Contrato n° 1212/92, publicado no Diário Oficial de 10/11/1992, que distratou a partir de 31/08/92 do Contrato nº 1212/SEE/92 do servidor CÉSAR ROMERO LIMA, CPF n° 122.229.173-87, do cargo de Professor Interino, lotado na Escola Municipal de 1º Grau “Francisval de Brito”, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A - S E

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2015.

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