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D.O. nº28451 de 07/03/2023
CEE-MT ATO Nº 123 2023
D.O. nº28451 de 07/03/2023

CEE-MT ATO Nº 072- 2023

D.O. nº28451 de 07/03/2023
CEE- MT ATO Nº 0109 2023

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 072/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA MAMAINDÊ, localizada na Aldeia Indígena Mamaindê Central, Terra Indígena Capitão Pedro, S/N, Município de Comodoro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1513/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 56/2023, aprovado em 07 de fevereiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas no ano letivo de 2022.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 01 de março de 2022.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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