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D.O. nº26642 de 19/10/2015
EXTRATO DO CONTRATO 0312014 MOURA E BOTELHO VG
D.O. nº26642 de 19/10/2015

PORTARIA Nº 494 2015 DPG Averbação de tempo de serviço Dr Elizio Pereira Mendes Junior

D.O. nº26642 de 19/10/2015
ATO N 197 2015 EXONERAR LARA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº. 494/2015/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 290509/2015;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Elizio Pereira Mendes Junior, averbação de 11 (onze) anos, 04 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias, de tempo de serviço e contribuição social, correspondente a 4.149 (quatro mil e cento e quarenta e nove) dias, concernentes aos períodos abaixo informados, cuja contribuição foi recolhida em regime próprio pelas Instituições abaixo relacionadas, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 130, inciso I da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990:

16/06/2003 a 24/03/2013 - Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria-Geral de Justiça;

25/03/2013 a 14/10/2013 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

15/10/2013 a 30/10/2014 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)               

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido na edição do dia 09 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial nº. 26637.

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