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D.O. nº26634 de 06/10/2015
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2015/SESP
D.O. nº26642 de 19/10/2015

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 059/2015/SESP

D.O. nº26642 de 19/10/2015
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 059/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 830/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA-ME; inscrita no CNPJ nº 20.129.563/0001-91, visando a Aquisição de vagas para 9º edição do Evento Pregão Week - Semana Nacional de Estudo Avançados sobre Pregão - para atender a demanda da Superintendência Administrativa - SUADM/SESP/MT, no valor de R$ 19.475,00 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), tudo com espeque no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor Total

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA-ME; inscrita no CNPJ nº 20.129.563/0001-91, visando a Aquisição de vagas para 9º edição do Evento Pregão Week - Semana Nacional de Estudo Avançados sobre Pregão - para atender a demanda da Superintendência Administrativa - SUADM/SESP/MT, no valor de R$ 19.475,00 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme Processo nº 451735/2015.

R$ 19.475,00
Valor Total da Contratação

R$ 19.475,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)

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