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EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa TRANSAMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de copeiragem, em conformidade com as condições e especificações constantes no edital do Pregão nº 013/2015 e respectivos anexos, independentemente de transcrição para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e da Superintendência de Defesa do Consumidor.

DO VALOR:R$ 92.049,12 (Noventa e dois mil, quarenta e nove reais e doze centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:18101/Programa:036/Projeto Atividade:2007/Fonte:100/Natureza de Despesa:33903700.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A fiscalização do contrato do serviço executado na Unidade Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos será realizada pela servidora Karina Vicenzi Andrade - Gerente de Serviços Gerais, como fiscal titular e a servidora Michelle Bernardi Haddad, como fiscal substituta e, do serviço executado na Unidade Sede do Procon Estadual, será a servidora Evelize Viviane Rodrigues da Silva, como fiscal titular e a servidora Lenice Silva dos Santos, como fiscal suplente.

DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 19 de Outubro de 2015.

DA DATA:16/10/2015.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. CLÁUDIA VALÉRIA FRANCO-Transamérica Construções e Serviços LTDA/CONTRATADA.