Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº293/2012 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 004/2012.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Aroeira Construções e Incorporações e Vendas Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 14/10/2015 e término em 10/02/2016.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15/10/2016 e término em 12/04/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei 8.666-93 e Parecer Jurídico n°.1136/2015/UAS/SEDUC/MT/AD115.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2015.