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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/ 2015/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 70 a 76, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 525664/2015.

Objeto: contratação de atração artística musical Macaco Bong, para atendimento da programação artístico-cultural do evento “Vem pra Arena” a realizar-se no dia 17 de outubro de 2015.

Dotação Orçamentária: Programa: 329; Projeto Atividade: 5123; Fonte: 104; Elemento de Despesa: 339036/33.90.47.

Contratado: BRUNO LIMA SAMPAIO.

Valor: 12.000,00 (doze mil reais) no que se refere ao cachê do artista, e ainda, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de contribuição patronal do artista, totalizando R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Cuiabá, 16 de Outubro de 2015.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER