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D.O. nº26601 de 19/08/2015
Portaria n 454 exclusão falecimento sgt marcelino
D.O. nº26641 de 16/10/2015

PORTARIA Nº 541 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - CB BM JOÃO CARLOS ROCHA

D.O. nº26674 de 08/12/2015
PORTARIA REVERSAO - DISPOSICAO PJC - CB REZENDE - CB LUIZ - CB SCHWARZ e SD HELIO

PORTARIA Nº 541/BM-1/2015

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o Inciso III do artigo 144 bem como com os artigos 153, 155, 157, 158 e 159, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR DO CARGO À PEDIDO e consequentemente desligar do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, o CABO BM JOÃO CARLOS ROCHA, RG nº 000799641 SSP/MS, CPF nº 828.282.961-72, Matrícula Funcional nº 108897, lotado no Quartel do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, em Cuiabá - MT, conforme Processo nº 322819/2015 e seus apensos, a contar de 05 de outubro de 2015.

Art. 2º Registrar que fora recolhida pela Seção de Identificação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a Identidade Funcional nº 000.805 CBMMT, que estava de posse do EX-CB BM JOÃO CARLOS ROCHA.

Art. 3º Registrar também que fora apresentado o Termo de Entrega dos materiais pertencentes à Fazenda Pública que estavam de posse do EX-CB BM JOÃO CARLOS ROCHA, emitido pelo 1º Batalhão de Bombeiros Militar - 1º BBM em 17/08/2015.

Art. 4º Determinar que o 1º Batalhão de Bombeiros Militar regularize as alterações de vida funcional, bem como extrato de férias e licença-prêmio gozadas ou não, do EX-CB BM JOÃO CARLOS ROCHA e encaminhe para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, num prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria em Diário Oficial.

Art. 5º Determinar que a Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote todas as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do EX-CB BM JOÃO CARLOS ROCHA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 05 de outubro de 2015.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 15 de Outubro de 2015.

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