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D.O. nº26641 de 16/10/2015
PARTE 04 SATE Portaria 198 Repasse aos municípios FPM set 2015 IPVA SETEMBRO D O
D.O. nº26641 de 16/10/2015

PT 01 SATE Portaria 199 Fupis ago 2015

D.O. nº26641 de 16/10/2015
PT 02 SATE Portaria 199 Fupis ago 2015 FUPIS AGOSTO D O

PORTARIA N° 199/GSF/SEFAZ/2015

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1°  Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de agosto de 2015, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2015.

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

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