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D.O. nº26634 de 06/10/2015
Portaria n° 063/2015/SEDEC/GAB
D.O. nº26640 de 15/10/2015

PORTARIA 066/2015/SEDEC/GAB - SEBRAE

D.O. nº26646 de 23/10/2015
EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA Nº 934 2015 CGECOR SEDEC

PORTARIA 066/2015/SEDEC/GAB

Dispõe sobre a designação dos fiscais do Convênio nº 019/2015 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Sebrae- MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, nos moldes da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, a servidora abaixo para exercer a função de fiscal da execução do Convênio nº 019/2015 celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e o Serv. de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MT - SEBRAE, bem como da sua respectiva prestação de contas:

1) Carolinne Arruda Monteiro da Costa Ourives Luz - Superintendente de Apoio ao Pequeno e Micro Empreendedor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2015.

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

( Documento Original Assinado )

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