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D.O. nº26640 de 15/10/2015
PORTARIA 81 PREGAO SETAS 2015 (novo) (1)
D.O. nº26640 de 15/10/2015

PORTARIA 82 CPL SETAS 2015 (novo) (1)

D.O. nº26643 de 20/10/2015
PORTARIA COMISSÃO DE ÉTICA

PORTARIA Nº 082/2015/SETAS

Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social responsável por licitação na modalidade Convite, Tomada de Preços e Concorrência e define atribuições. 

O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no inciso XVI do artigo 6º e no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação responsável pela realização das licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, para bens e serviços comuns e de obras e serviços de engenharia, que será composta pelos seguintes servidores:

Agmar Divino Lara de Siqueira - Presidente

Lisandra Guimarães Xavier - Membro

Eliney Nunes de Paula- Membro

Marcelle Romana Correa de Arruda Guedes - Suplente

Mayara Garcia Fernandes de Almeida - Suplente

Parágrafo único Nos impedimentos do presidente assume a presidência da CPL, nessa ordem, as servidoras Lisandra Guimarães Xavier e Eliney Nunes de Paula.

Art. 2º Todos os trabalhos da CPL terão em sua maioria servidores integrantes do quadro de carreira, escolhidos entre os designados neste ato.

Art 3º Ficará a cargo do Representante do Órgão o seguinte:

a)     Autorização para licitação;

b)     Decisão sobre recursos e impugnações a editais;

c)     Homologação de procedimentos licitatórios.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 043/2015/SETAS de 05 de maio de 2015, publicada em 11 de maio de 2015.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2015.

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