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D.O. nº26634 de 06/10/2015
RESULTADO DE LIC Nº 075 2015 publicar em 06102015
D.O. nº26639 de 14/10/2015

ATO 572 2015 PGJ e outros publicar em 14102015

D.O. nº26641 de 16/10/2015
ATO 579 2015 PGJ e outros publicar em 16102015

                                               ATO Nº 572/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: Tornar sem efeito a nomeação de candidato classificado no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. ID. - RG

Nº DO CPF

134º

NEREU GOMES DA SILVA JUNIOR

4754799/DGPC-GO

008.861.501-40

Cuiabá, 09  de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

ATO Nº 573/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010,  e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: NOMEAR o candidato classificado no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificado, o qual deverá tomar posse na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei nº 9.782/2012, sob pena de exclusão definitiva do concurso público, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. IDENTIDADE - RG

Nº DO CPF

141º

FERNANDO PEREIRA MUNDIM

33850595510767/SSP-ES

816.164.221-49

Cuiabá, 09  de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

ATO Nº 574/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 007168-001/2015, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANE DA SILVA, matrícula nº 000677, bacharel em direito, portadora do RG nº 967.857-SSP/MT e do CPF nº 580.513.841-72, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de ALTO GARÇAS/MT, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 09  de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

ATO Nº 575/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 007018-001/2015, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear DANIELE BAUMGARTEN, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1756492-1-SSP/MT e do CPF nº 036.175.611-95, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na Promotoria de Justiça da Comarca de PARANAÍTA/MT, com efeitos a partir de 08.10.2015.

Cuiabá, 09 de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

ATO Nº 576/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 007173-001/2015, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear LARISSA CAROLINA OLIVEIRA COQUEIRO ALVES, bacharel em direito, portadora do RG nº 1938978-7-SSP/MT e do CPF n° 028.299.871-36, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Procurador, símbolo/nível MP-CNE-III, lotando-a na Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor - gabinete do Procurador de Justiça, Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

ATO Nº 578/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 006863-001/2015, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear PRISCIANNE FREITAS BANZONI, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2004327-9-SSP/MT e do CPF nº 099.589.877-40, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de BARRA DO GARÇAS/MT, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 808/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder à Drª JANUÁRIA DORILÊO BULHÕES, matrícula nº 001197, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 09.10.2010 a 08.10.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 007054-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 809/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. WESLEY SANCHEZ LACERDA, matrícula nº 001189, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 09.10.2010 a 08.10.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 007114-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 813/2015-PGJ

Dispõe sobre Progressão Funcional vertical de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça,

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de atribuições legais,

considerando o disposto no artigo 34, caput, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e,

considerando o que consta do Processo  PGJ nº 000143-001/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível aos servidores constantes do seguinte anexo:

ANEXO I

PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL - 2015

Nº

NOME

Matrícula

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

1

Eraldo Fernando Freire

000692

II-C

III-C

13/10/2015

2

Fernanda Franco Alves Azevedo

000695

II-C

III-C

21/10/2015

3

José Amilton de Moraes

000694

II-D

III-D

03/10/2015

4

Mariana Leite Nabarrete

000688

II-D

III-D

03/10/2015

5

Wandercy de Araújo Almeida

000684

II-C

III-C

03/10/2015

                                               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  14 de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Colégio de Procuradores de Justiça

Julgamento - Acórdãos

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC nº 000004-099/2015 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000040-024/2013) - Julgamento: 03/09/2015.RECORRENTE: F. H. O. A-  Advogado Dr. JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT 6398 - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relator: ExmO. Sr. Procurador de Justiça JOSÉ ZUQUETI.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000004-099/2015, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião ordinária, registrado empate na votação, nos termos do Artigo 210 da Lei Complementar n° 416/2010, prevaleceu o princípio da presunção de inocência e proclamado o resultado de provimento do recurso, nos termos do voto divergente do Procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, vencido o Relator.

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC nº 000006-099/2015 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000040-024/2013) - Julgamento: 03/09/2015.RECORRENTE: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relator: ExmO. Sr. Procurador de Justiça JOSÉ ZUQUETI.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000006-099/2015, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião ordinária, por maioria, não conheceram do recurso, nos termos do voto divergente do Procurador de Justiça Benedito Xavier de Souza Corbelino, contra o voto do relator.

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC nº 000018-099/2015 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000034-024/2014) - Julgamento: 03/09/2015.RECORRENTE: F. H. O. A-  Advogado Dr. JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT 6398 - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relator: Exmo. Sr. Procurador de Justiça FLÁVIO CEZAR FACHONE.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000018-099/2015, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião ordinária, por maioria, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Relator.

PORTARIA Nº 383/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidore LUIZ MASSAO IKEDA, matrícula nº 006299, lotado no Departamento de Engenharia,  para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato  abaixo:

CONTRATO  nº 066/2015

CONTRATADA: LOGICA CONSULTORIA LTDA ME. CNPJ nº 07.6547.564/0001-98.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 09 de outubro de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 385/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DEVAILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 000903, lotado no Departamento de Engenharia, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 067/2015 abaixo especificado:

Contrato nº: 067/2015

Contratada: RS Construção Civil Ltda. CNPJ: 12.426.772/0001-79.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 13 de outubro de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 386/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCINÉIA NEVES DE OLIVEIRA SÁ, matrícula nº 006474, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização da Ata de Registro de Preços abaixo:

Ata de Registro de Preços nº 074/2015

CONTRATADA: DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 00.551.775/0001-55.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão da Ata de Registro de Preços o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 13 de outubro de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR

Processo (GEDOC): 006529-001/2015. Espécie: Termo de Cessão de Servidor nº 09/2015. Cessionário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Cedente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23º REGIÃO, CNPJ/MF n.º 37.115.425/0001-56.Objeto: A cessão do servidor ALTECIR BERTUOL JÚNIOR, Técnico Judiciário, classe A, padrão 01, matriculado sob o nº 308.23.1640, para exercer cargo em comissão no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado-GAECO, com ônus para a Procuradoria Geral de Justiça. Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2015. Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2015. Assinam: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador Geral de Justiça e Edson Bueno de Souza - Presidente do TRT 23ª Região. Republica-se por ter saído incorreto.

EXTRATO DE  TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 006296-001/2015. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2014. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:CONSTRUTORA HABITANORTE LTDA, CNPJ/MF nº 00.323.873/0001-35. Objeto: Aditivo de valor à contrataçãode empresa especializada em construção civil para a continuidade da reforma e readequação do edifício que abrigará a nova sede do Gaeco, Colégio de Procuradores e Gabinetes da Procuradoria Geral de Justiça, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: R$ 49.471,41 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral de Administração e Idail José Trubian-Representante da Empresa.

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