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D.O. nº28558 de 08/08/2023
Primavera AVISO CP 006
D.O. nº28559 de 09/08/2023

Primavera do Leste 5 Arq

D.O. nº28559 de 09/08/2023
Primavera do Leste AVISO DE ALTERAÇÃO CRED 004

TERMO NEGATIVO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA N° 016/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1557/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR; NA AVENIDA CASCAVEL ESQUINA COM AVENIDA PRIMAVERA, LOTE 13, QUADRAS 39 A 48, LOTEAMENTO CIDADE PRIMAVERA II - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 024/2023 de 02/01/2023, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CPL Informamos que não houve recurso interposto na fase proposta deste procedimento licitatório haja vista ser a única empresa habilitada para a fase de propostas.

Primavera do Leste - MT 22 de junho de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

CONCORRÊNCIA N° 016/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1557/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR; NA AVENIDA CASCAVEL ESQUINA COM AVENIDA PRIMAVERA, LOTE 13, QUADRAS 39 A 48, LOTEAMENTO CIDADE PRIMAVERA II - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia manteve-se a seguinte classificação: 1. MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 4.440,303.54 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e três Reais, centavos). Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”.  Informamos que não houve recurso interposto na fase proposta deste procedimento licitatório haja vista ser a única empresa habilitada para a fase de propostas. Original assinado nos autos.

Primavera do Leste - MT, 22 de junho de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Wender de Souza Barros - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 016/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1557/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR; NA AVENIDA CASCAVEL ESQUINA COM AVENIDA PRIMAVERA, LOTE 13, QUADRAS 39 A 48, LOTEAMENTO CIDADE PRIMAVERA II - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações,  nomeada pela Portaria nº 024 de 02/01/2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado da Concorrência n° 016/2022, no qual sagrou-se vencedora a licitante: MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 4.440,303.54 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e três Reais, centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. Original assinado nos autos.

Primavera do Leste - MT, 22 de junho de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Wender de Souza Barros - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 016/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1557/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR; NA AVENIDA CASCAVEL ESQUINA COM AVENIDA PRIMAVERA, LOTE 13, QUADRAS 39 A 48, LOTEAMENTO CIDADE PRIMAVERA II - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPA-MENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEI-TA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITI-VO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 075/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 016/2022. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 4.440,303.54 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e três Reais, centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência 016/2022, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste/MT, 22 de junho de 2023.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 285/2023

Por este termo, reconheço e ratifico a proposta de contratação decorrente do Processo Administrativo nº 1259/2023, Parecer Jurídico nº 188/2023, em favor de CMO - CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA - LTDA, para prestação de Serviços Especializados em Procedimentos Oftalmológicos, para um período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme o Credenciamento nº 08/2023, nos termos do Art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 488.963,07 (Quatrocentos e oitenta e oito mil e novecentos e sessenta e três reais e sete centavos). Publique-se.

Primavera do Leste - MT, 08 de agosto de 2023.

Eraldo Gonçalves Fortes - Secretário Municipal de Saúde

*original assinado nos autos do processo

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