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D.O. nº26638 de 13/10/2015
Extrato de termo de contrato nº 064 2015 Agência de Viagens Universal Ltda
D.O. nº26638 de 13/10/2015

Extrato de ratificação de inexigibilidade de licitação nº 04 2015 Oberdan José Teixeira Chaves

D.O. nº26642 de 19/10/2015
Extrato de indicação de fiscais do contrato nº 83 2014 Agência de Viagens Universal Ltda

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC (Contratante)

Oberdan José Teixeira Chaves - (Contratado)

Processo nº: 347112/2015

Termos de Referência:168/2015

Parecer Jurídico: 1104/2015/UAS/SEDUC/MT - AD 117.

Objeto Contratação de 01 Instrutor para prestação de Formação Continuada na área da Deficiência Visual/Ciências Exatas. Da Subação 2.3.1.4;  2.3.1.8 e da Subação 2.3.1.9 do Termo de compromisso 7113/2012

Fundamento Legal: Artigos, 25 - inciso II, c/c art. 13 - inciso VI da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);

Dotação Orçamentária: 14101.0001.15.026859-5 e 14101.0001.15.026860-9

Elemento de Despesa: 339036 e 339047

Justificativa: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25, incisos II c/c art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, que dispõem ser inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Cuiabá/MT, 06 de Outubro de 2015.

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