Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 023/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Construtora Rocha Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 06/10/2015 e término em 03/02/2016.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 22/10/2015 e término em 19/04/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei 9.784/99 e Parecer Jurídico n°.1083/2015/UAS/SEDUC/MT/AD110.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2015.