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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 45/2015 - CIA 0141560-25.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Aprimora Treinamentos Eireli - EPP

CNPJ: 09.588.954/0001-31

Decisão: “... Desse modo, ... com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 119/126-TJ/MT)... homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação, na forma proposta... Publique-se no DJE, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93... Cuiabá, 28 de setembro de 2015. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Valor: R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

Cuiabá, 08 de outubro de 2015.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe da Divisão de Compras