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D.O. nº28451 de 07/03/2023
DUDSINOP - INDEFERIMENTO 03.03.2023
D.O. nº28451 de 07/03/2023

Termo de Cancelamento CMIN - 655187.2014

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Termo de Cancelamento - CSER 3749.2023

Processo nº 655187/2014

Interessado:  Sidnei Rafael de Souza

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LO n° 327425/2022, conforme expresso no PT N° 165937/CMIN/SUIMIS/2023, em virtude da retirada dos Direitos Minerários ANM.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)

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