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PORTARIA Nº. 486/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenador e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelos i. Defensores Públicos, Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso e Dra. Danile Adonai Lima e Silva, através do Ofício n°. 141/DP/NM/MT/2015.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 519699/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR em parte a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos em atuação na região de Diamantino, o período abaixo:

DATA

DEFENSOR PÚBLICO

De 06/11 a 09/11/2015

Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral