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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 013/2013/SEJUDH, referente à contratação de Empresa Especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender os presos e agentes penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação especifica a ser consignada.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2015 a 27/09/2016.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.