Legislação

D.O. nº26634 de 06/10/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃ O Assembleia 14 10 2 015 (1)

D.O. nº26634 de 06/10/2015

Brito Melo e Freitas Ltda Me

D.O. nº26634 de 06/10/2015
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS AUTOS Nº 946 6620118110078 40978

Brito Melo e Freitas Ltda Me,CNPJ14.488.877/0001-88, torna publico que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA-MT, as Licenças: Previa, Instalação e Operação, para extração de argila, processo DNPM 866.424/2015, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi exigido EIA/RIMA

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