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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, (UNIDADE COMPRESSORA E MOTOR) PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. FINALIDADE: Aquisição emergencial de Unidade Compressora de Ar e motor para assegurar a qualidade do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pois, devido falhas no equipamento de ar comprimido (unidade compressora de ar), se faz necessária a aquisição urgente de um novo equipamento tendo em vista que, sem a referida unidade compressora a Unidade de Pronto Atendimento fica impossibilitada de garantir o atendimento adequado dos pacientes que se encontram internados fazendo uso de gases medicinais. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: CASA DO COMPRESSOR LTDA, CNPJ: 00.286.028/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 18.696,30 (dezoito mil novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 039/2023.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

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