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D.O. nº26632 de 02/10/2015
3 Portaria nº 005 2015 Ref Protocolo 6010872014 Jonas Barbalho
D.O. nº26633 de 05/10/2015

PORTARIA Nº 8082015CGE CORSEJUDH

D.O. nº26635 de 07/10/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 941/2015/CGE-COR/SEJUDH

PORTARIA Nº 808/2015/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo único, da Lei Complementar nº 207/2004, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é atribuída pelo art. 8º, da Lei Complementar nº 413 de 20/12/2010 e art. 3º, da Lei Complementar n° 550/2014.

Considerando os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar 03/2014, protocolo nº 500382/2014, instaurado pela Portaria Conjunta nº 425/2014/AGE-COR/SEJUDH;

Considerando que, durante o procedimento, foi observado o Princípio da Legalidade, garantindo-se o Contraditório e a Ampla Defesa;

RESOLVEM:

Art. 1º ABSOLVER o servidor Eduardo Rodrigues Machado, matrícula 233459, pelos motivos carreados aos autos.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2015.

Original Assinado

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

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