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ATO Nº 6.938/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 221909/2015, 224267/2015 e 403024/2015, resolve autorizar a cessão de AQUINO RAMOS DE SIQUEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 8325/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 06 de agosto de 2015 a 05 de agosto de 2016, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2015.