Legislação

D.O. nº26630 de 02/10/2015
Juara Comércio de C alçados e Roupas P ublicação Ex tr av io

D.O. nº26631 de 01/10/2015

DOE EXTRAVIO

D.O. nº26631 de 05/10/2015
Extravio de Documen tos

SARTORI DE ALMEIDA & CENTA LTDA, estabelecida na Rodovia MT 220 s/nº, KM 105, Fazenda Nossa Sra. Aparecida, Zona Rural, Feliz Natal/MT, CEP 78.885-000, inscrita no CNPJ sob nº 02.556.864/0001-10 e I.E. nº 13.181.794-9, declara sob as penas da Lei, para fins da comprovação junto a SEFAZ/MT, para baixa, nos termos do Inciso II, Art. 8º, Cap. III da Portaria 304/2012, que extraviou os livros de registro de entrada, saída, apuração de ICMS e inventário nº 01 a 03 e termo de ocorrência 01. Declara ainda estar ciente penalidade instituída no artigo 45 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998.

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