Legislação

D.O. nº28450 de 06/03/2023
EXT. AVISO HOMOL. PE 120-2022 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS

D.O. nº28450 de 06/03/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023

D.O. nº28451 de 07/03/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa DLS TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.300.259/0001-30, com sede qnb 02, Lote 36, Parte E, Taguatinga Norte, Brasilia/DF, CEP 72.115-020, referente à “Contratação de inscrições para participação do curso sobre os sistemas SPED, E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB, que será realizado na modalidade presencial em João Pessoa/PB, com carga-horária de 16 (dezesseis) horas/aula nos dias 06 e 07 de março de 2023, pelo valor total a ser pago à Contratada de R$ 9.684,00 (nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 03 de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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D.O. nº28450 de 06/03/2023EXT. AVISO HOMOL. PE 120-2022 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023