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D.O. nº28449 de 03/03/2023
03 Termo de Homologação PE 003 2023
D.O. nº28450 de 06/03/2023

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28451 de 07/03/2023
03 Termo de Homologação PE 003 2023

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC (SECRETARIA ADJUNTA DE PROGRAMAS PROJETOS E ATENÇÃO ESPECIAL A FAMÍLIA - SAPPEAF).

CONTRATADAS:

ITEM

CNPJ

FORNECEDOR

VALOR

01

30.985.777/0001-13

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 11.000,00

02

30.985.777/0001-13

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 1.472,00

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão/Entidade:

SETASC

Projeto/Atividade (Ação)

1432

Unid. Orçamentária:

22.101

Programa:

512

Nat. da Despesa:

4.4.90.52.027

Fonte:

1.500.0000

PROCESSO Nº: SETASC - PRO - 2023/00945

OBJETO: Aquisição de banco colorido anatômico e cama elástica infantil, em atendimento à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT, para demandas do Programa SER Criança.

FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 no art.75 inciso II, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.525/2022 e Parecer n° 455/SGAC/PGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 002/2023/SETASC - fls. 04 e 05.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, INC.II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo Decreto Estadual 1.525/2022.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária Interina de Assistência Social e Cidadania

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

SETASC/MT

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